NOTA DE PROTESTO
AOS GOVERNOS MUNICIPAL E ESTADUAL
DA CIDADE E ESTADO DE SÃO PAULO
Nós cidadãos brasileiros, residentes e domiciliados na cidade e Estado de São Paulo estamos, mais uma vez, sendo lesados e bancando as despesas com estes respectivos Governos, arcando com os “deveres” deles e perdendo os nossos “direitos”.
O primeiro se dá com essa necessária “INSPEÇÃO VEICULAR”, porém INDEVIDA na sua forma de custeio e cobrança para conosco, cidadãos paulistanos. Senão, vejamos:
Necessária. Indubitavelmente nossa frota de veículos, seja movida a diesel, gasolina, álcool e gás, necessita de uma inspeção. E não somente inspeção ambiental, mas também, mecânica em geral, incluindo a parte de segurança, de lanternagem e pintura.
Frota a ser inspecionada. Neste item, pergunto: quais os veículos que poluem mais, os fabricados antes de 2003 ou depois de 2003? Então porque começar a inspeção com os veículos fabricados a partir de 2003? Será porque são em número maior do que aqueles e rendem mais dinheiro (capital) para o Município?
Quanto ao custo e pagamento. Paga-se uma taxa de R$ 52,73, que deve ser recolhida no banco antes do agendamento que, por sua vez deve ser feito 03 (três) meses antes do mês de licenciamento.
Nestes aspectos reside o nosso protesto deste primeiro item, qual seja: o pagamento, que não devia ser cobrado, pois já pagamos IPVA e tantos outros impostos, e a capitalização que estamos fazendo ao Município de, ao menos, 4 meses trabalhando com o nosso dinheiro. Que, um dia (?) será devolvido (se o veículo for aprovado na inspeção), sem juros e correção monetária; dividendos estes, que o Município será o beneficiado.
Para se ter uma idéia do montante de que falo, a Municipalidade arrecadará e “trabalhará”, durante cada quatro meses, sucessivamente, com aproximadamente R$ 140,00 milhões de Reais, em taxas, isto sem contar as multas.
Em suma, o Município “inventa” a Inspeção Veicular (boa idéia), “nós pagamos” e o Erário Municipal, capitalizado, trabalha com nosso dinheiro e nos devolve 4 meses depois, corroído pela inflação, e ao final “ganha com o nosso rico dinheirinho.” Com a bela “inspeção veicular”!
É justo? É ético? È legal?
O segundo protesto é quanto ao valor do IPVA. Como sabemos, o valor do IPVA para o ano de 2009, correspondente a cada veículo, foi calculado no final do ano passado, antes da crise internacional chegar ao Brasil. Hoje, chegada à crise, os impostos de produção de veículos tiveram seus valores reduzidos (milagres do Governo acontecem, pasmem!), para que as montadoras “desovassem” seus estoques. Em consequencia, é público e notório que os valores dos veículos usados caíram de 30% a 40% abaixo do preço de tabela.
Com efeito, pergunto: isto NÃO TEM EFEITO SOBRE OS VALORES DO IPVA? Ou vamos continuar pagando o IPVA sobre os veículos SUPERVALORIZADOS? Estamos pagando IPVA a mais! Isto é um fato. E contra fatos, não tem argumentos. O Governo TEM QUE RECALCULAR OS VALORES DO IPVA. Estão nos lesando.
Outra, convém lembrar que quando compramos um automóvel, pagamos taxas altíssima de ICMS e IPI. Em seguida e nos anos seguintes, pagamos o tal do IPVA, que está mais caro do que o valor do esguro do carro. Este nos beneficia, quando necessário, enquanto o outro não. Pelo menos na prática: como estão nossas estradas? Cheias de praças de pedágios.
Estes são os nossos protestos.
Esperamos que os nossos dignos representantes das Câmaras Municipais e Estaduais tomem alguma atitude, nos defendam. Afinal de contas fomos nós quem os colocamos onde estão. Foram eleitos, por nós, para defender os nossos interesses, os nossos deveres e os nossos DIREITOS.
Aproveito o ensejo para exortar aos compatriotas, cidadãos e eleitores paulistas e paulistanos, Sindicatos e Entidades de Classes, assim como, de modo especial, aos integrantes da Ordem Franciscana Secular para que procurem, escrevam, falem, protestem juntos aos seus representantes nas respectivas Câmaras Legislativas, contra esses abusos e em solidariedade ao que subscrevo.
São Paulo, 15 de janeiro de 2009.
Rosalvo G. Mota
Engenheiro Civil
Franciscano Secular.
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